Pena de Morte
- 10 de dez. de 2020
- 4 min de leitura
Pedra com o Código de Hammurabi, que está no Museu do Louvre, em Paris, saiba mais
Olho por Olho, Dente por Dente"
O princípio da justiça capturado pela expressão "olho por olho, dente por dente" é chamado lei de talião (ou lei de retaliação), que foi criada na Mesopotâmia. Em resumo, a lei exige que o agressor seja punido em igual medida do sofrimento que ele causou. Algumas leis do código também condenavam algum tipo de roubo, traição ou apropriação com a pena de morte. Dessa forma, não era necessariamente uma punição igual ao crime. A lei de talião é encontrada em muitos códigos de leis antigas. Ela pode ser encontrada nos livros do Antigo Testamento do Êxodo, Levítico e Deuteronômio. A lei aparece no código babilônico de Hamurabi (datado de 1.770 antes de Cristo), que antecede os livros de direito judeus por centenas de anos [1]
É importante saber que "Nessa época, porém, em alguns locais não se trabalhava com dinheiro. Então, a compensação vinha em forma de produtos agrícolas ou serviços prestados". Ou seja, fazia muito sentido para a sociedade da época a retaliação, o pagar com a "mesma moeda", por que a vida era o câmbio da época. Logo, monetizar algumas vidas como mais valiosas que "outras" foi "um pulo" né xóvens. Semana passada falamos sobre a Função Social da Pena, refletimos se nosso modelo punitivo tem sido aplicado de forma à colaborar para a diminuição da criminalidade. Com igual objetivo refletiremos sobre a pena de Morte.
Pena de Morte no Brasil
A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas no inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição informa que “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”. Durante o regime militar, um decreto restabeleceu a pena de morte para crimes políticos violentos, mas nenhuma pessoa foi morta dentro dos limites do ordenamento jurídico"[2]. Já "por fora", sabemos da quantidade de gente (inclusive inocentes) torturada e executada pelo regime militar - onde a única guerra declarada era contra a Democracia.
Erro, noves fora zero?
Em 2019, houve pelo menos 657 execuções em 20 países. Este número, exclui, porém, as milhares de execuções que, segundo a Anistia, teriam acontecido na China onde os dados são classificados como segredo de Estado [3].
O sistema é 100% eficaz na execução da morte, mas será que a culpabilidade é encontrada em 100% dos casos? "Bryan Stevenson, advogado, decidiu defender pessoas no corredor da morte. Em 30 anos de conseguiu libertar centenas de acusados injustamente, ou diminuir suas penas, chamando a atenção para a assistência jurídica inadequada e preconceituosa a pessoas pobres no país, que prejudica principalmente homens jovens negros [4]".
É recorrente matérias de pessoas presas injustamente [5]. Isso acontece muito no Brasil, no mundo e não é de hoje/ontem. Abaixo o post sobre um caso de prisão de inocente, além de intolerância religiosa e censura.
“A vida sem reflexão não vale a pena ser vivida”...
...Essa foi a fala de Sócrates após ouvir a condenação de pena de morte [6], sob a acusação de corromper os jovens com seus ideais e não acreditar nos deuses de seu Estado.
Para Sócrates, somente quando a falsidade tivesse sido ressaltada é que as verdades fundamentais poderiam emergir adequadamente. Ele insistia na liberdade e primazia do pensamento individual, e do direito de questionar ideias amplamente disseminadas sobre questões diversas da sociedade e do mundo.
A obra "A morte de Sócrates", 1787 por Jacques-Louis David, atualmente no Metropolitan Museum of Art em NY, saiba mais
Quer ser bonzinho?
Moisés, após matar o egípcio, fugiu, e em seu encontro com Deus na sarça ardente, este o chamou para liderar a libertação de seu povo [7]. Quando Caim matou Abel, Deus o condenou a carregar a culpa de seu ato, e ainda o marcou para que ninguém o matasse [8]. Dois crimes hediondos, os quais o próprio Deus não aplicou a Pena Capital, mas usou de misericórdia e oportunidade de restauração. Não tivemos mais notícias de Caim, mas à exemplo, sabemos quem Moisés se tornou.
Bryan Stevenson, deixa claro que não é contra a punição:
“Meu argumento é de que devemos punir de forma justa, tendo em mente sempre a tentativa de misericórdia e redenção, dando a oportunidade para que aquela pessoa se recupere, ao mesmo tempo que promovemos a segurança pública [9]"
Não estou dizendo que é fácil para a família da vítima ver o algoz "apenas" ser preso, e após o cumprimento da pena seguir sua vida. Não espero que toda a sociedade entenda que as necessárias melhorias em nosso sistema punitivo não significam premiar quem cometeu crimes. Mas por aqui seguimos refletindo sobre dados e fatos.
No livro “Dos delitos e das penas”, que é reconhecido no mundo inteiro como um dos mais importantes que já foram escritos, seu autor, o jurista italiano Césare Beccaria, faz as seguintes considerações [10]:
“Parece-me um absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública e que detestam e castigam o homicídio, o cometam elas próprias, e para afastarem os cidadãos do assassinato ordenem elas próprias um assassinato público”.
Veja dois vídeos [11] no reels do meu instagram, marcando o "término" desta reflexão.
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Danny Rodrigues, estudante de Serviço Social, ativista dos Direitos Humanos, curiosa.
DICAS
A Morte de Sócrates, saiba mais
Referências do Texto
[1] Conheça a origem da expressão "Olho por Olho, Dente por Dente", saiba mais
[2] Alínea "a" do Inciso XLVII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988, saiba mais
[3] Factos e números sobre a pena de morte na Europa e no mundo, saiba mais
[4]
[5] Jovem que ficou preso injustamente durante três anos deixa Papuda, saiba mais
[6] Sócrates disse uma de suas frases mais célebres após ser condenado à morte, saiba mais
[7] Moisés mata um egípcio e foge / Seu encontro com Deus, Êxodo 2:11-3:22, saiba mais
[8] Caim Mata Abel, Gênesis 4, saiba mais
[9] Heroísmo da vida real, saiba mais
[10] Pena de Morte: Um assassinato Inútil, saiba mais
[11] Link do vídeo 1, saiba mais >> Link do vídeo 2, saiba mais
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